29/04/16

Prefeitura de Monteiro esclarece denúncias de irregularidades em obra




A Prefeitura de Monteiro, através de sua Procuradoria Jurídica e Secretaria de Comunicação, emitiu nota de esclarecimento sobre uma matéria veiculada no portal eletrônico do Jornal da Paraíba, reproduzida por outros meios de comunicação eletrônicos e emissoras de rádios da região do Cariri, sobre possíveis atos de corrupção praticados por prefeitos paraibanos, cuja relação incluí, equivocadamente, o nome da prefeita de Monteiro Ednacé Alves Silvestre Henrique.

A ação movida pelo Ministério Público Federal faz menção à paralisação das obras de reforma do Mercado Público, porém, a denúncia não recai sobre o município, e sim, sobre um pedido de esclarecimento à Caixa Econômica Federal.

Confira abaixo os esclarecimentos:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeita de Monteiro, Ednacé Henrique, indignada com a matéria veiculada no Jornal da Paraíba e replicada por outros meios de comunicação, que a incluiu na relação de Prefeitos supostamentes investigados por corrupção, no caso dela relativamente à obra da reforma do Mercado Público Municipal, vem esclarecer os fatos e comprovar que tal matéria é inverídica e criminosa.

Tramita no MPF o Inquérito Civil nº 1.24.004.000149.2015-56, que teve início com a reclamação de um comerciante do referido Mercado à Promotoria de Justiça, em decorrência do atraso na obra. Tal reclamação sequer faz referências a qualquer tipo de corrupção.

De logo, cumpre esclarecer que tal atraso ocorreu não por culta da Administração, mas da empresa que venceu a licitação, a qual está com problemas financeiros e não pôde dar andamento à obra, tendo a Prefeitura, por tal motivo, rescindido seu contrato administrativo.

Voltando à reclamação, a Promotoria de Justiça a remeteu ao MPF, que notificou a CEF, instituição que fiscaliza a obra sob comento, solicitando informações sobre seu andamento.

Através do Ofício n. 386-16, a Gerência Executiva Governo João Pessoa da CEF respondeu ao Procurador da República João Raphael de Lima, que, em relação ao Contrato de Repasse n. 1000725-49.2012 / SICONV-778493-2012, referente à Reforma do Mercado Público de Monteiro, foi realizada vistoria de acompanhamento em 24.7.2014, relativa ao BM01 emitido pela Prefeitura de Monteiro, e que os valores medidos por aquela municipalidade foram integralmente acatados.

De fato, a obra conta com recursos da ordem de R$ 1 milhão e, até o presente momento, a Prefeitura só efetuou o pagamento de R$ 91.535,66, porque esse foi o valor da primeira medição, a única vistoriada e atestada pela CEF até o momento. Como se não bastasse, mesmo tendo pago somente R$ 91.535,66 até agora, foram executados outros serviços depois da primeira medição, de modo que a obra já conta com R$ 250.000,00 executados, que não foram pagos porque a CEF ainda não vistoriou.

Portanto, ao invés de corrupção ou desvio, o que há na obra sob comento, na verdade, é a execução de serviços da ordem de R$ 250.000,00 e pagamentos de apenas R$ 91.535,66. Além disso, no Inquérito Civil em trâmite no MPF não há sequer alegação de corrupção, e sim um documento da CEF atestando que o único pagamento feito até então foi integralmente acatado.


Com esses esclarecimentos, a Prefeita, injustamente atacada, restabelece a verdade dos fatos, e informa que acionará cível e criminalmente que produziu e quem replicou esse achaque.

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