25/06/16

Habilitação Social já tem mais de 41 mil inscritos na PB

Um total de 41.381 paraibanos já se inscreveu no Programa de Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo do Estado no dia 1º de junho. As inscrições se estenderão até o dia 10 do próximo mês e só podem ser realizadas através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br . Na edição atual, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça.

Criado em maio de 2012, o programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.

O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Social – De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.
É vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano; da Administração Penitenciária e de Educação. Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Seleção – Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e chamamento para comprovação documental será no dia 13 de julho, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.

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