13/08/16

Justiça concede liminar proibindo repasses ao Comitê Rio 2016



A Justiça Federal do Rio concedeu liminar proibindo o repasse de dinheiro público do governo federal e da Prefeitura do Rio para o comitê organizador dos Jogos Olímpicos. A proibição vale até que o Comitê Rio 2016 dê ampla publicidade de todas as suas receitas e despesas ao público em geral, bem como aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal, como informou a Globonews.

Ainda segundo a liminar, caso já tenham sido feitos repasses de dinheiro público ao Comitê Rio 2016, o órgão está proibido de utilizar esses recursos.

O pedido de liminar foi feito pelo MPF, que alegou que foi revogado o dispositivo legal que garantia a transferência de dinheiro público para cobrir eventuais déficits do Rio 2016. O pedido do MPF foi feito depois de o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ter afirmado que o governo federal e a Prefeitura do Rio estariam prestes a socorrer o Comitê Rio 2016 com R$ 270 milhões. Desse total, R$ 150 milhões seriam repassados pela prefeitura, e os R$ 120 milhões restantes, pelo governo federal.

De acordo com o ministro, esses repasses serviriam para cobrir o déficit com a organização da Olimpíada. A declaração foi dada no dia 4 de agosto, véspera da abertura dos Jogos, em entrevista à imprensa.

Em sua manifestação à justiça, o Comitê Rio 2016 disse que nunca recebeu verba pública. Mas admitiu ter um convênio antigo com os Correios e que recentemente firmou novo contrato, no valor de R$ 30 milhões, com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), ligada ao Ministério das Relações Exteriores.

Já Prefeitura do Rio reconheceu que está em negociação para celebrar um convênio com o comitê. Em entrevista coletiva na manhã deste sábado (13) o diretor-executivo de comunicação do Rio 2016, Mário Andrada, disse que o comitê ainda é possível dizer o que vai ser feito para que o déficit seja coberto.

“A nossa equipe jurídica não foi capaz de obter a informação formal sobre essa liminar. O que eu posso dizer sobre a preparação dos Jogos, é que ela foi feita através do diálogo entre organização e autoridades. Vamos conversar com as autoridades e depois damos mais detalhes", disse Andrada

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