10/08/16

Justiça Federal condena ex-gestor de Livramento e atual candidato a prefeito por fraude em licitações




 A Justiça Federal com sede em Monteiro condenou no último dia 02 de agosto o ex-prefeito de Livramento, José de Arimatéia Anastácio (Zé Papé), o ex-secretário de administração e atual candidato a prefeito Anchieta Anastácio, e Laerte Matias por fraudes em licitações no ano de 2003. Os réus são acusados de licitar uma empresa de fachada para realizar uma obra contratada com a Fundação Nacional da Saúde ­ FUNASA, por meio do qual foi repassado o valor de R$ 70.000,00.

Segundo o Ministério Público Federal, os gestores fraudaram a licitação contratando uma empresa de fachada e os pagamentos realizados à mesma foram direcionados a outras empresas, o que demonstra uma terceirização ilícita para a execução da obra.

Ainda de acordo com o MPF, a empresa Diagonal Construções Ltda, pertencente a Laerte Matias, ganhou a licitação sem concorrência, pois as demais empresas participantes do certame não possuíam mão de obra, nem equipamentos para realizar a obra. O Ministério ainda denunciou que parte dos recursos foi destinado a outra empresa, que de fato realizou a obra, e outra parte foi desviada em favor de Laerte Matias Araújo, José de Anchieta Anastácio Rodrigues de Lima e da Prefeitura Municipal de Livramento.

Os réus foram condenados a 03 anos e 03 meses de cadeia, com pagamento de 20 salários mínimos de multa em processo de n.º 0000668­61.2013.4.05.8205. A decisão de condenação em primeira instância se deu no último dia 02 de agosto e ainda cabe recurso.


Nenhum dos réus citados na matéria foram encontrados para comentar a condenação. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário