30/11/16

Projeto de lei do Deputado Tovar sobre cesta básica é aprovado por unanimidade



A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.056/2016 de autoria do Deputado Tovar Corrêia.

O projeto determina e inclui a água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros aos produtos que compõem a cesta básica no Estado.

“Apesar de não se tratar de um alimento, a água mineral é essencial para o consumo de pessoas que moram em locais sem água tratada”, explicou o Deputado Tovar em sua justificativa.

A Lei passará por apreciação durante sessão da AL-PB, para que sejam feitos os ajustes finais e logo após poderá ser sancionada pelo Governo da Paraíba.


A previsão é que no próximo ano a inclusão do produto na cesta básica entre em vigor.

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