23/09/2017

Ex-prefeito do Cariri é condenado por crime de responsabilidade



O ex-prefeito de Cabaceiras e atual Secretário de Saúde do município, Ricardo Jorge de Farias Aires, foi condenado em primeira instância, por crime de responsabilidade em sentença proferida pelo Juiz de Direito. Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, na Ação Penal processo nº 0123618-92.2013.815.0111, em tramitação na Comarca de Cabaceiras.

De acordo com a denúncia, o acusado na qualidade de prefeito de Cabaceiras, nos anos de 2010 e 2011, contratou vários prestadores de serviços, “sendo que na maioria deles, verificou-se a ofensa ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para celebração do contrato de prestação de serviço”.

Ricardo Aires foi condenado por incurso no art. 1º, inciso XIII (58 vezes) do Decreto-Lei nº 201/67 c/c art. 71 do Código Penal, a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, sendo a pena substituída por prestação de serviços à comunidade.


A sentença cabe recurso. A reportagem tentou entrar em contato com o ex-gestor, mas não obteve êxito.

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