02/10/2017

COLUNA: UMBUZEIRO EM MOVIMENTO




ONDA DE DENUNCISMO

A oposição de São Sebastião do Umbuzeiro voltou a utilizar do expediente da enxurrada de denúncias inconsistentes com o intuito de abalar o bom andamento das ações administrativas da gestão do prefeito Adriano Wolff

Justamente nesta semana em que o grupo deveria se preocupar em colher os louros de uma recente ação executada através de uma parceria com a embaixada de Taywan, via senador Cássio, mas que lamentavelmente culminou em um evento esvaziado, onde se não fosse pela presença da caravana de Monteiro, e dos correligionários de Camalaú e de Zabelê teria sido um fiasco em plena luz castigante do meio dia.

MAIS FRACAS QUE CADO DE MAXIXE

Vale salientar que a denuncia inicial de que a edilidade municipal estaria ultrapassando os limites de gasto com folha de pessoal e atingindo o patamar de 117%, foi colocada por água abaixo de forma constrangedora pelo próprio presidente do TCE da Paraíba, então não vou me estender no assunto.

E eis que agora surge uma denuncia de ato de improbidade administrativa dando conta de que o prefeito teria pintado os prédios das repartições municipais da cor azul, cor que caracterizou sua campanha (vitoriosa), no último pleito

Queria adiantar que já consultei advogados conceituadíssimos e especialistas em legislação eleitoral e detesto jogar um balde de água fria nas intenções dos oposicionistas, mas preciso lembra-los e ao mesmo tempo perguntar?

Ora! Voces esqueceram que o azul é a cor predominante do brasão municipal?

De acordo com o PROJETO DE LEI do Sr. Deputado Josué Bengtson, de 2015, “...a utilização de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações por órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta não pode caracterizar promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos.

Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta devem priorizar a utilização de cores neutras ou cores da Bandeira do Brasil ou dos entes da Federação que integram ( no caso o município)

Resumindo, a cor azul priorizada é a cor do ente da federação (o município), azul. Então, acho que não resta dúvidas de que a denúncia é mais uma vez fadada ao fracasso.

Vejam por exemplo esta sentença proferida em 2014, no município de Canas-SP:

TRE-SP - RECURSO RE 99469 SP (TRE-SP)
Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM AZUL. DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS AZUIS NO DIA DO PLEITO. ABUSO NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO. 1. TRATA-SE DE RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO INVESTIGAÇÃO JUDICIAL FUNDADA NO ARTIGO 74 DA LEI Nº 9.504 /97. 2. A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL OPINOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO. 3. A UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE CORES DETERMINADAS PARA IDENTIFICAR OS PRÉDIO PÚBLICOS PODE GERAR A QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. ENTRETANTO, PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE AUTORIDADE, NECESSÁRIA SE FAZ A DEMONSTRAÇÃO DO CUNHO ELEITORAL DA MEDIDA. 4. A COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANAS É PREDOMINANTEMENTE BRANCO, COM DETALHES EM AZUL.6. AS CAMISETAS PADRONIZADAS FORAM DISTRIBUÍDAS APENAS AOS CABOS ELEITORAIS, CONDUTA PERMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. 7. DESPROVIMENTO DO RECURSO

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