26/10/2017

Técnicos municipais são alertados sobre venda de bebidas alcoólicas para menores de idade em Monteiro


Através da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Monteiro faz uma campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O intuito é de sensibilizar a comunidade local por meio de palestras, a primeira acontece na tarde desta quarta-feira, 25, às 15h no Teatro Municipal Jansen Filho.

Pensado na situação do consumo precoce do álcool e visando o combate ao uso desta droga, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Ministério Público firmaram uma parceria para oferecer orientações sobre o tema para técnicos da rede municipal que compreendem a rede de garantia de direitos como CRAS, CREAS, CT, NASF, CAPS AD III, NAPSE, CSFV, CMDCA e CF.

As recomendações do Ministério Público para os agentes é destinada a eventos gratuitos ou que cobram ingressos, bem como a todos os barraqueiros, lojistas, comerciantes e demais populares que, de qualquer modo, comercializem ou disponibilizem bebidas alcoólicas, gratuitamente ou não, a menores de cidade.
O Ministério ainda alerta constituir crime, a conduta de “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica” (art. 243, do ECA), com pena de detenção de 2 a 4 anos, e multa, ao responsável.

O álcool é a droga mais consumida no Brasil e no mundo, segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde. Vários estudos apontam que o álcool também é a substância psicotrópica mais utilizada por crianças e adolescentes e que tal consumo vem crescendo, enquanto isso, o hábito vem se iniciando cada vez mais precocemente. A OMS ainda enumera os fatores que propiciam o abuso de drogas, dentre eles, está a facilidade de acesso à substância.



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