06/03/2018

Governador veta emenda para CRIANÇAS COM MICROCEFALIA de Campina Grande






O Governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou a emenda n°275 ao Projeto de Lei 1632/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício 2018. A citada emenda objetivava incluir no Fundo de Desenvolvimento do Estado a transferência, mediante convênio, de R$ 120.000,00 para apoio ao Centro DIA da Prefeitura de Campina Grande. A unidade apoia mães de filhos com microcefalia.

Nas razões do veto, o governador argumentou que a emenda proposta deveria ser indicada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, órgão responsável para dar apoio as instituições sem fins lucrativos na área de assistência social.

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado, no dia 28 de fevereiro, um parecer favorável pela manutenção dos vetos do governador, haja a vista os deputados integrantes da referida estarem convictos da consistência da razão dos vetos.

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