07/03/2018

Vereador Bernardes apresenta importantes projetos de isenção de IPTU para portadores de câncer e criação da “Semana de valorização da história" de Umbuzeiro





O vereador Bernardes vem apresentando projetos de relevância para o crescimento de São Sebastião do Umbuzeiro neste início de ano legislativo de 2018.

O parlamentar mirim apresentou recentemente o Projeto de Lei n.º01/2018, em 23 de janeiro de 2018 que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Umbuzeiro, a semana “Conhecendo e Valorizando Nossa História”.

De acordo com o projeto a semana seria comemorada, anualmente na primeira semana do mês de junho fazendo parte das atividades alusivas à comemoração da emancipação política do município com o objetivo de resgatar e valorizar a história do município, incentivar o hábito da leitura e da escrita nas escolas, promovendo o senso de responsabilidade e cidadania através do estudo da história local, e conhecer como se deu o processo de fundação e construção da cidade.

O vereador também sugere em seu projeto que durante a semana poderão, a critério da municipalidade, ser homenageadas pessoas que tenham se destacado no âmbito da história municipal.

ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE CANCER

Outro importante projeto apresentado pelo vereador Bernardes sugere a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes.

De acordo com o projeto ficaria isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).

“A isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel”, explica o vereador em sua justificativa.


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